A prorrogação da isenção de tributos federais sobre combustíveis assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, logo após a cerimônia de posse, fará com que a gasolina aumente menos em janeiro. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), caso PIS/Cofins e Cide voltassem a ser cobrados, o acréscimo nas bombas poderia ser de R$ 0,69. O diesel e o etanol, por sua vez, subiriam R$ 0,33 e R$ 0,26, respectivamente. Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenha pedido a Bolsonaro para não prorrogar a desoneração de combustíveis com o objetivo de promover um corte robusto nos gastos, o novo governo optou pelo desencargo, segundo economistas, para evitar alta na inflação no início do mandato, o que poderia diminuir a popularidade de Lula. Mesmo assim, os combustíveis devem ficar mais caros neste mês devido à recomposição do ICMS, que teve a sua alíquota limitada no governo Bolsonaro, a fim de controlar os preços pouco antes da eleição. Agora, com o retorno das alíquotas originais desse imposto estadual, que é a principal fonte de arrecadação dos governadores, o consumidor vai sentir que está pagando mais caro. Além disso, o preço cobrado nos postos depende da cotação do dólar e do valor do petróleo no exterior, já que a Petrobras adota uma política de paridade internacional. Assim, se o preço do barril da commodity sobe, os brasileiros consequentemente pagam mais caro pelos combustíveis. Embora o preço do barril tenha caído de US$ 100, quando foram feitas as desonerações no ano passado, para US$ 85,91, na última sexta-feira, a maior demanda decorrente da flexibilização das medidas contra covid-19 na China — maior importador global — pode fazer o preço do petróleo subir. Para evitar oscilações bruscas, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que deve ser indicado para a presidência da Petrobras, avalia uma mudança na política de preços da estatal e uma espécie de fundo de estabilização. FONTE: EXTRA / GLOBO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, neste domingo (1°/1), uma medida provisória que mantém a isenção da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) — o gás de cozinha — e outros combustíveis (PIS/Cofins e Cide). A medida valerá até 31 de dezembro de 2023 para o óleo diesel, o biodiesel e o GLP. Já as alíquotas da gasolina e do álcool ficam zeradas até 28 de fevereiro. O objetivo do governo é segurar o preço nas bombas. Na capital da República, o combustível amanheceu 2023 custando, em média, R$ 6,30. “Precisamos ter uma decisão transitória para que o Congresso Nacional possa encontrar uma decisão definitiva”, já tinha adiantado mais cedo o ministro dos Transportes de Lula, Renan Filho (MDB-AL). FONTE: METROPOLES

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) tomou medidas “eleitoreiras” que levaram o Brasil à atual crise econômica. “Um governo desesperado fez o que fez.” Como exemplo, Haddad citou a redução do ICMS dos combustíveis sem a compensação dos Estados. “Teve a parte eleitoreira, que foi arrebentar com os Estados. Nunca se viu, no meio do ano, um presidente fazer [isso]. Tomou bilhões dos governadores para fazer populismo. Nem é populismo, isso é eleitoralismo mesmo”, disse Haddad em entrevista ao Globo, divulgada nesta 5ª feira (29…. Leia mais no texto original: https://www.poder360.com.br/brasil/governo-foi-desesperado-ao-reduzir-icms-diz-haddad/ © 2022 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.

Pelo terceiro ano consecutivo, a inflação também deve superar o teto da meta no ano que vem, fixado em 4,75% pelo Conselho Monetário Nacional. O recuo esperado para 2023 do IPCA, o índice oficial da inflação do País, em relação a este ano será muito pequeno, menos de meio ponto porcentual. De acordo com o último Boletim Focus do Banco Central, divulgado na segunda-feira, 26, a mediana das projeções para inflação de 2023 está em 5,23%, ante 5,64% em 2022. Segundo economistas, o que deve mudar na inflação de 2023 é o foco das pressões de preços. Enquanto em 2022 os preços dos alimentos foram os vilões, em 2023 eles devem desacelerar. Isso deve trazer um certo alívio para os mais pobres, que gastam uma parcela maior do orçamento com comida. Em contrapartida, os preços administrados, principalmente combustíveis e energia, vão ser o foco principal de pressões inflacionárias. As desonerações tributárias impostas pelo governo Bolsonaro sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações reduziram artificialmente a inflação em 2022. Mas a volta da cobrança dos impostos sobre esses itens deve levar a variação dos preços dos administrados do terreno negativo para o positivo em 2023. E o estrago provocado pela alta desses preços pode ser grande, porque eles entram na formação de custos e preços de outros itens, espalhando pressões inflacionárias por toda a economia. “A composição da inflação em 2023 será bem diferente”, afirma o economista da LCA Consultores, Fábio Romão, especialista em inflação. Nas suas contas, os preços administrados, que devem fechar 2022 com deflação de -6,35%, podem subir 6,44% em 2023. Essa também é a avaliação de Luiza Benamor, analista da Tendências Consultoria Integrada. Com o retorno dos tributos federais, ela projeta uma inflação de administrados muito forte, de 6,2%, para 2023, puxada principalmente por combustíveis. “Com a redução dos tributos em 2022, acabamos contratando uma inflação maior para o ano seguinte.” Para a gasolina, por exemplo, Romão, da LCA, espera alta de 2% em 2023, após queda estimada em 26,7% em 2022. Nos cálculos, o economista considera a volta de impostos federais e taxas (PIS/Cofins/Cide), mas não a do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). “Por um lado, o câmbio e o petróleo podem ajudar, mas, por outro, o retorno dos impostos federais pode levar a uma pequena alta da gasolina em 2023″, observa. A energia elétrica é outro preço administrado que deve ter um comportamento de “gangorra”, de variação negativa para positiva. De uma queda projetada de 18,9% em 2022, segundo Romão, a tarifa deve subir 5,95% em 2023, com a volta dos impostos. Alimentos devem perder força A contribuição favorável para a inflação de 2023 virá dos preços dos alimentos e bebidas, o grupo que mais pesa no orçamento das famílias. A alimentação no domicílio, por exemplo, que deve subir um pouco mais de 13% em 2022, pode desacelerar. Segundo a consultoria Tendências, os preços da alimentação no domicílio devem subir 4,2% em 2023 – ou apenas 1,47%, de acordo com a LCA Consultores. A expectativa é que o clima favorável garanta boas safras de grãos, como milho e soja, com impacto positivo sobre o custo das carnes. Além disso, diante do menor crescimento esperado para a economia mundial em 2023, a perspectiva é de queda para os preços das matérias primas (commodities), o que deve contribuir para reduzir a pressão sobre os preços dos alimentos, concordam os economistas. Também a regularização das ofertas das cadeias globais de produção, desorganizadas em razão da pandemia, podem arrefecer a alta dos preços de industrializados. Luiza Benamor, por exemplo, projeta alta de 4% para os industrializados em 2023, menos da metade do esperado para este ano (8,9%). A grande incógnita para 2023 é o comportamento dos preços dos serviços. Com o arrefecimento da pandemia e a retomada das atividades presenciais, os preços dos serviços tiveram forte aceleração e devem encerrar 2022 com aumento na faixa de 8%. Para 2023, a expectativa é que os serviços percam fôlego e subam menos, algo em torno de 5,5%, em razão da expectativa de desaceleração da atividade. “O tamanho da perda de tração dos serviços é uma pulga atrás da orelha do Banco Central”, diz Romão. Se o ritmo de alta dos preços dos serviços em 2022 for mantido em 2023, o economista diz que a inflação poderá ficar acima do previsto. Ajuste fiscal é ponto chaveUm ponto chave para a inflação é como o novo governo vai encaminhar a questão fiscal. “Tivemos a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas algumas coisas ficaram indefinidas”, diz Luiza Benamor, da Tendências. Também há sinais recentes de que o novo governo pode adotar uma política fiscal mais expansionista, observa. Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, que, por ora projeta um IPCA de 5,3% para o ano que vem, faz coro. Ele acredita que a sua projeção de inflação para 2023 possa ser superada e chegar a 6%, especialmente em razão do desajuste fiscal, com impactos sobre o câmbio. Se mantido depreciado por um bom tempo, o câmbio pode pressionar os preços domésticos e servir como combustível para a inflação. Vale frisa que é necessário que o novo governo faça um ajuste das contas públicas. “O governo terá de dar um choque fiscal muito crível no começo do ano, com um arcabouço muito bem desenhado”, afirma. Se isso não acontecer, o economista acredita que a inflação voltará a subir, e o Banco Central terá de ser mais agressivo na condução da taxa básica de juros, a Selic, para conter a alta de preços. “Hoje, as perspectivas são de que a Selic no final de 2023 será maior do que o mercado imaginava.” Segundo ele, as expectativas do mercado pioraram. A prova disso é que a discussão não gira em torno apenas de quando a Selic deve cair, mas incluem agora o risco de o juro básico aumentar, diz. FONTE: O GLOBO

A sinalização do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a desoneração de impostos federais sobre combustíveis não será prorrogada foi bem vista pelo mercado, pois permitirá aumento da arrecadação pelo governo federal em um cenário de aperto fiscal. O Ibovespa, o principal índice da B3, encerrou ontem em alta de 1,53%, aos 110.236 pontos, enquanto o dólar recuou 0,61%, a R$ 5,2533. Por outro lado, a medida vai impactar o bolso do consumidor. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calcula que a retomada da cobrança de PIS/Pasep e Cofins a partir de janeiro vai elevar o preço da gasolina em R$ 0,69 por litro; o do etanol, em R$ 0,26; e o do diesel, em R$ 0,33. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) afirma ser contrária à volta da cobrança em janeiro, posição compartilhada pelos 34 sindicatos filiados do setor. — Vemos com preocupação a medida. O possível retorno da cobrança dos impostos federais sobre combustíveis em janeiro trará aumento de preço na refinaria, na distribuição e na revenda, enquanto vínhamos assistindo retomada nas vendas, com a população impactada positivamente — afirma James Throp Neto, presidente da Fecombustíveis. Alívio nas contas públicasA Bolsa iniciou as negociações ontem operando no positivo, repercutindo o anúncio de Simone Tebet para o Ministério do Planejamento. À tarde, a aceleração do índice foi motivada pelo anúncio de Haddad sobre combustíveis e por uma proposta de emenda à Constituição deixada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgada primeiramente pelo Estadão, que condicionaria gastos fora do teto à geração de receitas com privatização, concessões e reforma fiscal. Para Gabriel Meira, sócio da Valor Investimentos, o movimento de Haddad sinaliza retorno ao “livre mercado”: — As oscilações de preços voltariam, o que seria positivo por aumentar a arrecadação. Por outro lado, os preços mais elevados podem impulsionar a inflação. Se isso ocorrer, já vemos o IPCA de janeiro subindo de 0,5% para 0,8%. Rafael Pacheco, economista da Guide Investimentos, atribui a aceleração da alta do Ibovespa à indicação de maior controle fiscal em 2023, com o fim da desoneração dos combustíveis: — Por mais que aumente a inflação em 2023, isso ajuda a diminuir a pressão nas contas públicas no longo prazo. Pacheco citou ainda a entrevista de Haddad à colunista do GLOBO Míriam Leitão, na qual o futuro ministro disse que cortará gastos e que o déficit de 2023 será menor do que o previsto. Alíquota única de ICMSOutro ponto é a entrada em vigor, em abril, da cobrança de alíquota única e monofásica do ICMS sobre cada tipo de combustível. O imposto passa a incidir apenas uma vez e no início da cadeia, com alíquota definida por unidade, ao invés de por valor, como é hoje. Na semana passada, os estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fecharam acordo para cobrança de alíquota única de ICMS para gás de botijão (GLP), diesel e biodiesel. “Enquanto o governo não define essa questão tributária, a partir de 1º de janeiro todos os combustíveis poderão aumentar, com o retorno dos impostos federais e estaduais — que traz de volta o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) —, que é a base de cálculo do ICMS, e que passa por reajuste a cada 15 dias, podendo impactar no preço final de bomba”, diz a Fecombustíveis em nota. — A medida que altera a base de cálculo do ICMS no diesel expira dia 31. Deixa de valer a média de preço ao consumidor apurada nos últimos cinco anos, voltando a flutuar quinzenalmente — diz Throp. Até abril, porém, os estados poderão optar por manter o uso da média de preço dos últimos cinco anos, antecipar a alíquota teto ou retornar ao PMPF, segundo o Confaz. Para o Instituto Combustível Legal (ICL), a simplificação tributária trará melhoria ao ambiente de negócios e contribuirá para o fim das distorções concorrenciais: “A essencialidade dos combustíveis autoriza a manutenção das alíquotas reduzidas pelas Emendas Constitucionais. A redução dos tributos incidentes também reduz o benefício para os sonegadores e inadimplentes que se utilizam de elementos protelatórios para sonegar e reduzir a capacidade de investimento dos Estados.” Autor/Veículo: O Globo

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), quer definir o rumo da política sobre combustíveis com a nova diretoria da Petrobras. Um dos pontos a serem avaliados é o PPI (Paridade de Preços de Importação), política de preços praticada pela Petrobras desde o governo Michel Temer (MDB) e que garante alinhamento com o mercado internacional. Ainda não há decisão tomada, apenas a disposição do futuro ministro em analisar o PPI. Nesta quarta-feira (28), ele se reuniu com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo de energia na transição e cotado para assumir a presidência da companhia, para discutir o assunto. Na transição, técnicos levantavam a possibilidade de uma trégua nos preços do petróleo criar um ambiente em que a reoneração gradual dos combustíveis fosse viável. No entanto, a concretização desse cenário depende de uma série de fatores. Durante a campanha, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou diversas vezes a política de preços da Petrobras e afirmou que pretendia “abrasileirar” os combustíveis. As declarações tiveram má repercussão e foram entendidas como uma sinalização de possíveis interferências na companhia. Prates, que integrou o grupo técnico da transição, também defende a criação de um fundo de estabilização para amenizar os efeitos das oscilações de preços do petróleo sobre os combustíveis. O tema está no radar do novo governo porque a desoneração de tributos federais sobre diesel e gasolina acaba em 31 de dezembro deste ano. Se nada for feito, o terceiro mandato de Lula começaria com um aumento significativo de carga tributária sobre os combustíveis, com potencial efeito nas bombas e sobre o bolso dos consumidores. Por outro lado, o novo governo está sendo pressionado a apresentar medidas que reduzam o rombo das contas públicas em 2023, após a obtenção do aval do Congresso a uma ampliação de despesas da ordem de R$ 169 bilhões. No mercado financeiro, fala-se que o rombo pode superar os R$ 200 bilhões. Nesse contexto, a reoneração sobre os combustíveis asseguraria uma arrecadação extra de R$ 52,9 bilhões, contribuindo para amenizar o impacto do aumento de gastos sobre o endividamento público. Haddad e o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, chegaram a acertar uma prorrogação da desoneração por mais 30 dias via MP (medida provisória), com vigência imediata, para evitar descontinuidade da política de forma brusca enquanto a nova equipe busca uma solução estrutural. Por decisão de Lula, no entanto, o futuro ministro pediu ao atual governo que se abstenha de tomar qualquer medida que tenha impacto nos anos seguintes. “A gente pediu para o governo atual se abster de tomar medidas que impactassem o próximo governo para que a gente pudesse em janeiro, com a nova diretoria da Petrobras, definir a política para o setor”, afirmou Haddad nesta quarta-feira (28). Nos bastidores do atual governo, há a percepção de uma disputa entre quem assinaria a MP, se o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou Lula. Já na transição, há a avaliação de que, mesmo sem MP no dia 1º de janeiro para manter a desoneração, os postos de combustíveis ainda têm algum estoque de produtos adquiridos sem a incidência de tributação, o que daria alguma margem de manobra para o novo governo atuar. Técnicos dizem que, em tese, há de fato essa janela dos estoques. No entanto, não há qualquer garantia de que distribuidoras e revendedoras vão manter os preços no patamar atual. Há o risco de que distribuidoras estejam segurando as vendas justamente na expectativa de retomar a comercialização no momento em que a tributação for retomada —momento em que poderiam embutir também algum aumento de preços para ampliar a margem de lucro. Algo semelhante poderia ser feito pelos postos de combustíveis, que poderiam aproveitar a perspectiva de aumento de carga para repassar mais cedo o impacto, ainda que vendam o estoque antigo de combustíveis. Do ponto de vista tributário, o fato gerador é o faturamento. Segundo uma fonte, isso significa que eventual mudança pelo PT pode ser feita a qualquer momento nos primeiros dias do ano. Autor/Veículo: Folha de S.Paulo