Em análise na Câmara dos Deputados, o PL (projeto de lei) nº 1.295 de 2024 permite que os recursos arrecadados com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis sejam usados para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo de passageiros. O objetivo é diminuir o preço das passagens.

A Cide-combustíveis é um tributo que incide sobre a importação e a comercialização de derivados de petróleo, gás natural e etanol. Hoje a arrecadação tem destinos diversos e inclui o financiamento de programas de infraestrutura de transportes e o pagamento de subsídios embutidos nos combustíveis.

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