O presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia enviar um projeto de lei ou uma medida provisória renovando a desoneração dos combustíveis. O texto já está pronto desde antes das eleições, mas a ideia de mandar mesmo com seu mandato acabando tem conotação política.

Há uma avaliação de que pode ser interessante reforçar para o público que esse governo tem viés de redução de impostos, porque teria maior rigor nos gastos, enquanto o próximo governo, com uma PEC que eleva as despesas em R$ 200 bilhões, estaria contratando um aumento de tributos.

A ideia de um PL ganhou força nos últimos dias. Politicamente o efeito seria similar, mas a eficácia não seria imediata, caso o caminho adotado fosse uma Medida Provisória. A desoneração dos combustíveis custará R$ 54 bilhões em 2023 e já está prevista no orçamento, o que evita a necessidade de medidas compensatórias.

No governo de transição, não havia decisão tomada sobre o tema. A leitura era de que seria necessário aguardar a evolução dos preços dos combustíveis no fim do ano para tomar um caminho. De um lado, permitir a volta automática do tributo reforçaria o caixa do governo, especialmente diante do forte gasto que está se contratando. De outro, teme-se no time de Lula um salto da inflação em janeiro, que já deverá ter efeito do aumento da alíquota modal do ICMS em vários estados.

Há um total de R$ 80,2 bilhões em desonerações programadas no PLOA em 2023. Todas elas estão sendo avaliadas pelo Planalto. Uma das medidas mais aguardadas é a renovação das regras de Tributação em Bases Universais (TBU), medida que tem custo para o estado de R$ 4,2 bilhões. A MP prevendo sua renovação, já que ela acaba em 31/12, já está pronta para ser assinada por Bolsonaro. As empresas com operação no exterior aguardam ansiosamente essa medida.

FONTE: JOTA