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Resultados das ações de fiscalização da ANP no mercado de combustíveis (15 a 19/8)

Entre os dias 15 e 19/8, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, passando por todas as regiões do país. 

Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência – como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras – estão sendo cumpridas. 

A ANP também verifica se todas as informações estão sendo prestadas de forma correta ao consumidor. A Agência vem verificando o cumprimento do Decreto nº 11.121/2022, que tornou obrigatória a exibição dos preços dos combustíveis líquidos na data de 22/06/2022, além do preço atual, já obrigatoriamente exibido em seus painéis. Em algumas localidades, a ANP tem atuado em conjunto com Procons, a partir de convênios ou parcerias. 

A Agência realiza ainda outras ações em parceria com diversos órgãos públicos, em operações conjuntas ou forças-tarefa. 

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos de combustíveis; revendas de GLP; produtores de etanol, biodiesel e lubrificantes; revendedores de lubrificantes; transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs); coletores de óleo lubrificante usado; rerrefinadores e revendas de combustível de aviação: 

Amazonas 

Os fiscais estiveram em Tabatinga para verificar o funcionamento de uma revenda de combustíveis de aviação, três postos de combustíveis e oito revendas de GLP. 

Três revendas de GLP foram autuadas por irregularidades como painel de preços em desacordo com a legislação e por não possuírem balança para a pesagem dos botijões, o que pode ser solicitado pelos consumidores. 

Santa Catarina 

As ações de fiscalização se concentraram na cidade de Blumenau, onde foram vistoriados 14 postos de combustíveis. Um dos estabelecimentos do município foi autuado por não possuir os equipamentos necessários para análise dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. 

Rio Grande do Sul 

No estado, a fiscalização esteve em 15 postos de combustíveis das cidades de São José do Norte e Pelotas, onde a ANP participou de ação conjunta com o Procon Municipal e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos dias 16 e 17. Não foram encontradas irregularidades. 

Paraná 

As ações de fiscalização aconteceram nas cidades de Curitiba e Fazenda Rio Grande, totalizando 11 postos de combustíveis vistoriados. 

Na capital, um posto foi autuado por não operar no horário mínimo previsto na legislação. 

São Paulo 

Os fiscais da ANP verificaram o funcionamento de 31 agentes econômicos, entre postos de combustíveis, produtores e revendedores de lubrificantes, coletores de óleo lubrificante usado e rerrefinadores. As ações de fiscalização aconteceram nos municípios de Aguaí, Araçatuba, Boituva, Glicério, Iperó, Itu, Penápolis, São Paulo e Sorocaba. 

Um produtor de óleo lubrificante acabado de Itu foi autuado e interditado por exercer a atividade sem autorização da Agência, tendo 93.476 litros de óleo lubrificante básico apreendidos. A operação contou com o apoio do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP. 

Em São Paulo, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (20 bicos e quatro tanques) por uma série de irregularidades: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 52% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%); comercializar gasolina aditivada fora de especificação, com 50% de etanol anidro (o determinado na legislação é 27%); comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico (99,5º INPM, quando o determinado na legislação é de 92,5º a 95,4º INPM) e quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%). 

Outro posto da capital foi autuado por: não possuir todos os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis; não possuir termodensímetro (equipamento usado para verificar aspectos da qualidade do etanol) acoplado em bomba de etanol hidratado funcionando corretamente; não informar corretamente a origem do combustível comercializado; e por desatualização cadastral de equipamentos e tanques. 

Ainda em São Paulo, houve a autuação de um posto que exibia marca comercial mesmo estando cadastrado como bandeira branca na ANP, além de não informar corretamente a origem do combustível comercializado. Outros dois postos foram autuados por não possuírem todos os equipamentos para testes de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. 

Goiás 

Os fiscais da ANP estiveram nas cidades de Aparecida de Goiânia, Goiânia, Goiatuba, Ipameri, Itumbiara e Morrinhos. Ao todo, foram inspecionados 15 postos de combustíveis, duas revendas de GLP (uma delas não autorizada), seis produtores de etanol, um produtor de biodiesel e dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs). 

Em Aparecida de Goiânia, uma revenda de GLP que não tinha autorização da Agência para funcionar foi autuada, interditada e teve 15 botijões apreendidos. Já em Goiatuba, um posto foi autuado por não possuir todos os equipamentos utilizados na análise da qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser solicitado pelos consumidores. 

Três postos de combustíveis de Goiânia também foram autuados por não possuírem todos os equipamentos utilizados na análise da qualidade dos combustíveis. Outros dois postos do município foram autuados pelo mau funcionamento do termodensímetro (equipamento usado para verificar aspectos da qualidade do etanol) acoplado às bombas abastecedoras de etanol hidratado. 

Minas Gerais 

A ANP fiscalizou 16 agentes regulados em campo, nos municípios de Belo Horizonte, Sete Lagoas e Lagoa Santa. Foram inspecionados postos de combustíveis e revendas de GLP. 

Os fiscais seguem realizando o trabalho de verificação e coleta dos preços de venda praticados nos combustíveis líquidos, além de verificação da implementação do quadro de preços exigido pelo Decreto nº 11.121, de 6 de julho de 2022. 

No município de Sete Lagoas, um posto foi autuado por não apresentar os instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, que são obrigatórios porque os consumidores podem demandar esses testes. 

Em Belo Horizonte, ocorreu a apreensão e coleta de lubrificantes automotivos comercializados sem registro na ANP em um posto de combustíveis. 

Pernambuco 

Jaboatão dos Guararapes, Nazaré da Mata e Recife foram as cidades por onde passaram os fiscais da ANP neste período. Ao todo, eles verificaram o funcionamento de 10 postos de combustíveis. 

Um posto de cada município foi autuado pelo mesmo motivo: não possuir os instrumentos utilizados para a análise de qualidade dos combustíveis, teste que pode ser solicitado pelos consumidores. 

Ceará 

Catorze postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados na cidade de Iguatu. Seis postos foram autuados pela ANP, por irregularidades como a ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis, descumprimento de normas de segurança, apresentar painel de preços em desacordo com a legislação e problemas no termodensímetro (equipamento acoplado às bombas de etanol para verificar aspectos de qualidade), entre outros. 

Rio de Janeiro 

No Rio, a ANP coordenou uma força-tarefa focada na fiscalização do abastecimento com gás natural veicular (GNV). A operação ocorreu na capital e em Teresópolis, na Região Serrana. 

Além da Agência, participaram Ipem/Inmetro, Detro-RJ, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), Operação Foco (ligada à Casa Civil do Governo do Estado) e Procon-RJ. Cada órgão atuou dentro de suas atribuições legais. 

A ANP não encontrou irregularidades nos 11 agentes econômicos que fiscalizou. Os fiscais verificaram se o abastecimento com GNV estava respeitando o limite máximo de pressão, que é de 220 bar. A Agência também observou outros itens, como a qualidade dos combustíveis líquidos e orientações quanto às boas práticas de atuação no mercado de GNV. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil 

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. 

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. 

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. 

Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP