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Cade adia analise de venda da refinaria da Petrobras

A Petrobras conseguiu mais quinze dias para tentar a aprovação no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) para a Ream Participações, do grupo Atem. O Tribunal está dividido sobre o caso, que começaria a ser julgado ontem mas foi adiado à pedido da relatora, conselheira Lenisa Rodrigues Prado.
Com o intervalo de duas semanas até a próxima sessão, a empresa tem possibilidade de tentar negociar remédios (condicionantes) e, assim, formar uma maioria favorável ao negócio, segundo estimam fontes próximas à autarquia. A falta de consenso entre os conselheiros também foi apontada por fontes como risco à operação.
Já havia a expectativa de que o julgamento fosse suspenso por um pedido de vista, pela multiplicidade de entendimentos no Tribunal. Um dos pontos indicado por algumas fontes foi que os conselheiros não haviam debatido o tema antecipadamente, mas mesmo assim o caso entrou em pauta. De acordo com uma das fontes, o adiamento vai permitir que seja aprofundada a discussão sobre o uso dos terminais portuários e, assim, chegue-se a uma tentativa de acordo.
A Ream é considerada estratégica na região, inclusive porque o ativo engloba acesso a navios de importação de combustível. A venda da refinaria faz parte de compromisso assumido pela Petrobras em acordo firmado em 2019 com o Cade. 
A estatal assinou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) de conduta em que se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, entre elas a Isaac Sabbá, no Amazonas.
O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino de petróleo, até então explorado quase integralmente pela Petrobras. Apesar de a venda da refinaria ter sido aprovada sem restrições em maio pela Superintendência-Geral (SG), o caso chegou ao tribunal à pedido da conselheira Lenisa Rodrigues Prado (por meio da chamada “avocação”). O parecer favorável da SG não vincula o Tribunal, que pode propor um desfecho diferente.
A agência Nacional de Petróleo (ANP) opinou pela aprovação da operação com a adoção de restrições. Para ler esta notícia, clique aqui

Autor/Veículo: Valor Econômico