O presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Evandro Gussi, comemorou a aprovação do diferencial tributário para biocombustíveis na chamada PEC dos Benefícios (PEC 15/2022). Em mensagem pelas redes sociais, ele afirmou que a decisão reforça o compromisso do Brasil com as metas de descarbonização acordadas no Acordo do Clima de Paris.

“Fomentar um ambiente em que o consumidor seja capaz de fazer escolhas mais sustentáveis é um grande passo na transição para uma economia de baixo carbono”, avaliou Gussi, em postagem em seu perfil no Linkedin. Gussi é ex-deputado federal e foi o responsável por apresentar o projeto de lei que instituiu o programa RenovaBio, de incentivo à produção de biocombustíveis no Brasil.

A tributação diferenciada para os combustíveis renováveis foi o assunto original da PEC 15, proposta pelo senador Fernando Bezerra e aprovada na quarta-feira, 13, na Câmara dos Deputados. O projeto foi apresentado na esteira das alterações tributárias da gasolina e do diesel, como forma de reduzir os preços desses combustíveis nas bombas, diante preocupação com efeitos sobre a competitividade do etanol, por exemplo.

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