Pelo menos 21 estados e o DF anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores. 

Mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação. 

(*Correção – O g1 errou ao informar que o Maranhão havia reduzido o ICMS. Houve, na verdade, a redução do preço médio da gasolina para efeito do cálculo do ICMS pago pelas refinarias e distribuidoras. A diminuição do imposto foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador. Com isso, são, por enquanto, pelo menos 21 estados, além do Distrito Federal, que fizeram a redução – e não 22. A correção foi feita às 15h do dia 13/07.)

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