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mar 24

Fecombustíveis auxilia revenda e divulga valor dos tributos do painel do Decreto 10.634

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) disponibiliza à revenda nacional um arquivo com os valores aproximados dos tributos federais e estaduais, os custos médios na produção/importação e a base de cálculo do ICMS (PMPF), por estado, de todos os combustíveis comercializados no país, para auxiliar o revendedor a preencher adequadamente o painel, determinado pelo Decreto 10.634, que entra em vigor amanhã (25).

A recomendação da Federação é para todos os postos cumprirem as exigências do decreto a fim de evitar penalidades, mesmo que seja confeccionado um cartaz provisório (em local visível e destacado), uma vez que devido à pandemia, milhares de municípios estão em lockdown ou implementaram as medidas restritivas, o que impede que prestadores de serviços não essenciais possam produzir as placas no tempo determinado.

Clique aqui e confira o arquivo completo.

Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis