Notícias

jun 19

Alerj: projeto de lei quer que postos disponibilizem banheiros em condições adequadas de higiene

Os postos de combustíveis poderão ser obrigados a disponibilizarem banheiros, separados por sexo, em condições de higiene adequada para o uso dos clientes. A determinação é do projeto de lei 373/19, de autoria da deputada Rosane Felix (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (19/06).

Os banheiros deverão ser dotados de vaso sanitário com tampa, proteção para assento sanitário descartável, papel higiênico sobressalente, limpeza e higienização periódicas, lavatório provido de material para a limpeza e enxugo ou secagem das mãos, e equipamento com álcool em gel. A utilização dos banheiros será gratuita, vedada qualquer tipo de restrição à sua utilização.

Em caso de descumprimento, os infratores serão multados em mil Ufir-RJ, cerca de R$ 3.421,00. Havendo novas reincidências, a multa poderá ser duplicada, o estabelecimento ter seu funcionamento suspenso e até fechado. Os recursos provenientes das multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Saúde (FES).

” O Brasil é essencialmente um país rodoviário e os postos de combustíveis estão se tornando uma verdadeira central de apoio para os motoristas durante as viagens. Pensando na saúde, no bem estar e na redução do risco de doença para os clientes e funcionários, manter a higienização dos banheiros é de suma importância”, defendeu a deputada.

Fonte: Alerj