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nov 09

Estradas: Ponto de Parada e Descanso – formulário já está disponível

O Ministério dos Transportes informa a publicação, na Seção 1 do Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2015, da Portaria Nº 326/2015, que dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento, como pontos de parada e descanso, dos locais situados às margens de rodovias federais.

O formulário de solicitação de Reconhecimento encontra-se disponível no site do Ministério dos Transportes, por meio do link:

http://www.transportes.gov.br/ultimas-noticias/52-sistema-de-transportes/3200-pontos-de-parada-e-descanso.html

O pedido de reconhecimento é de livre iniciativa, só depende do interesse dos estabelecimentos.

Fonte: Ministério dos Transportes